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14
jan

Lei nº 14.119

Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera...
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30
set

Lei nº 14.066

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens...
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03
jun

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para alterar a legislação aplicável à segurança de barragens

O Projeto de Lei nº 550-A/2019, que prevê alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e no Código...
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08
nov

PORTARIA Nº 630, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no...
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30
jul

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado por Decreto de 9 de...
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04
jan

PORTARIA Nº 1.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Processo SEI nº 02070.008586/2017-17. O PRESIDENTE DO INSTITUTO...
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30
nov

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeada por Decreto de 2 de...
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09
nov

LEI Nº 13.731, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. O P R E S...
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30
abr

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 2 de junho de...
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22
jan

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de multas simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio...
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