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Pauta Tributária 2025: análise e perspectivas

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm pautado importantes casos tributários, previdenciários...
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Invasões coletivas, as determinações do STF e a aplicação pelo TJMG

A ADPF nº 828 trouxe importantes diretrizes para as ações de reintegração de posse decorrentes de invasões coletivas urbanas e...
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Julgados relevantes do STJ e STF de 2023

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Declarada a inconstitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública) pelo STF

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O decano e a mineração

Tiago de Mattos Da promotoria de Osasco à aula de Direito Minerário no Supremo Tribunal Federal Em 30 de março...
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