Publicada a Lei nº 14.130/2021, que institui o Fiagro No dia 30.03.2021, foi publicado o texto da Lei nº 14.130/2021,...Veja mais

O sócio Paulo Honório de Castro Júnior Honório participou do 27º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF. Sua exposição foi...Veja mais

Modificações na TFRM do Estado do Pará pelo Decreto nº 1.352, de 4 de março de 2021 O Decreto nº...Veja mais

O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração noticiou a participação do sócio Paulo Honório de Castro Júnior no seu GT Tributário. Ele foi convidado...Veja mais

O Acórdão 3301-009.087, publicado em janeiro de 2021 pela 1ª Turma Ordinária, da 3ª 3ª Câmara, da 3ª Seção de...Veja mais

O Convênio ICMS 17/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, autorizou o Estado de Minas Gerais a promover...Veja mais