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UPGRH
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RESOLUÇÃO Nº 200, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
outubro 17, 2018
Ambiental
CNRH
,
UPGRH
Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em...
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25
maio
Portaria IGAM n° 28, de 24 de maio de 2017
maio 25, 2017
Ambiental
CERH-MG
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Estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais....
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