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Ambiental
09
jul

Decreto Nº 49.072, de 8 de julho de 2025

Regulamenta o inciso IV do art. 2º e os arts. 6º, 7º, 8º, 14, 21, 22, 23, 25, 26 e...
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30
jun

Impacto x Dano Ambiental: O Papel Normativo da IN IBAMA nº 20/2024 na Reconstrução da Jurisprudência

Thales Souza, Mariana Cavallieri e Antônio Fernandes No Brasil, a responsabilidade civil ambiental parte de um princípio aparentemente direto: quem...
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22
maio

Senado aprova a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) 

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/05/2025), o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral...
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08
maio

Descaracterização de barragens de mineração: avaliação multidisciplina

Na última semana, nosso sócio Marcelo Azevedo e as advogadas Bianca Rocha Barbosa e Giovanna Carvalho participaram como palestrantes do...
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03
abr

Instrução Normativa Nº 16/GABIN/ICMBIO, de 2 de abril de 2025

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2025 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 96Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do...
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06
mar

Portaria IBAMA nº 25, de 26 de fevereiro de 2025

Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama 2025 (PCMAI 2025), contendo as diretrizes estratégicas da conversão de...
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11
fev

Decreto nº 48.994, de 10 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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05
fev

Deliberação Normativa COPAM nº 257, de 30 de janeiro de 2025

Altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º,...
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03
fev

Prazo para envio do RAPP 2025

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é uma obrigação essencial para empresas e...
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30
jan

Decreto nº 48.986 de 29 de janeiro de 2025

Revoga o Decreto nº 48.893, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada...
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