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Ambiental
18
jul

Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção...
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15
jul

Instrução Normativa nº 6/2024/GABIN/ICMBIO, de 04 de julho de 2024

Estabelece os procedimentos para emissão de Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação, para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, e...
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09
jul

Resolução nº 506, de 5 e julho de 2024

Estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e fornece diretrizes para sua aplicação.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso...
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26
jun

Decreto nº 48.848, de 25 de junho de 2024

Altera o Decreto nº 48.747, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta a caução ambiental estabelecida na alínea “b”...
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24
maio

Lei nº 24.755, de 23 de maio de 2024

Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de...
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03
maio

Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  Art. 1º Esta Lei...
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02
maio

Plenário do STF suspende parcialmente decreto que permitia intervenção em cavidades naturais subterrâneas

No último dia 26 de abril de 2024, o STF finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
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18
abr

Resolução GMG nº 83, de 16 de abril de 2024

Estabelece os requisitos mínimos necessários para elaboração, análise e aprovação da Segunda Seção do Plano de Ação de Emergência, concernentes...
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05
abr

Alterações na regra de renovação das licenças de instalação em Minas Gerais

O recém publicado Decreto Estadual nº 48.796, de 4 de abril de 2024 promoveu alterações no art. 37 do Decreto...
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