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Tributário
15
out

SC COSIT Nº 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, E A IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA

Na Solução de Consulta Cosit n.º 158, de 24 de setembro de 2021, foi definido o afastamento da pena de...
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14
out

Possibilidade de Contestação do FAP do ano-calendário de 2022

No dia 30.09.2021, foi disponibilizado o resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, com vigência para 2022,...
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07
out

RE nº 841.979 não cumulatividade – PIS/Cofins

RE nº 841.979. Conceito constitucional da não cumulatividade. PIS/Cofins Na próxima sexta-feira será iniciado o julgamento do RE n.º 841.979/PE[1],...
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21
set

Aumento do IOF – Decreto nº 10.797/2021 – Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade do aumento das alíquotas do IOF pelo Decreto nº10.797/2021 No dia 17/09/2021, o Governo Federal publicou o Decreto nº...
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15
set

DIEF/CFEM – Consulta Pública nº 04/2021

No dia 19 de setembro de 2021, terminará o prazo para que os mineradores ofereçam suas contribuições à Consulta Pública...
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02
set

Pauta tributária – STF 2021 – 2º semestre

O Supremo Tribunal Federal, em 2021, vem pautando importantes casos tributários e financeiros para julgamento em Plenário. Temos, regularmente, divulgado...
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13
abr

STJ retomará julgamento sobre créditos de PIS/COFINS e o regime monofásico

Nesta quarta-feira (14.04.2021), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento dos Earesp n.º 1.109.354/SP e do...
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31
mar

Publicada a Lei nº 14.130/2021, que institui o Fiagro

Publicada a Lei nº 14.130/2021, que institui o Fiagro No dia 30.03.2021, foi publicado o texto da Lei nº 14.130/2021,...
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22
mar

Mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis

Mecanismo constitucional de monetização de recursos naturais não renováveis Paulo Honório, sócio da área tributária, publicou texto na revista jurídica...
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11
mar

PEC emergencial e segurança jurídica na revogação de renúncias fiscais

O sócio Paulo Honório de Castro Júnior Honório participou do 27º encontro da Mesa de Debates sobre Direito Financeiro do IBDF. Sua exposição foi...
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