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Direito Minerário: Fundamentos

A mineração na terra começou quando o homem pré-histórico lascou a primeira pedra. Adiante, passou a explorar as minas para obter as pedras e os metais de que necessitava para a construção de seus abrigos e armas.

“Na Espanha, houve mineração de cobre em Huelva desde 800 a.c., mina que acabou ficando com a companhia do rio tinto.

Os minérios de mercúrio de almadén são do início da era cristã. Na suécia, em falun, por volta de 1100 ou 1200, fundou-se, com privilégio real, uma sociedade anônima minerária, a stora kopparberg, que lavrava e produzia cobre.

Há documentação de que, em 1288, o bispo petrus, de vasterás, com anuência do rei magnus, adquiriu 1/8 das ações da empresa. O cobre dessa mina financiou várias ações guerreiras da suécia. A rainha cristina, no século xvii, dizia que a grandeza da nação dependia do metal produzido em stora kopparberg. Os fenícios iam buscar estanho nas ilhas britânicas chamadas cassiterides.”[2]

A narrativa da história da mineração no brasil inicia-se com a lição de waldemar martins ferreira, lembrando que o escrivão da armada, reportando-se a el-rei sobre a descoberta do brasil, escreveu: “Nela, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos.”[3]

Melhor seria que a primeira carta a portugal avisasse que, por aqui, em se pesquisando com seriedade, se acham todos os minérios.

Na economia brasileira do século xviii predominou a extração do ouro e do diamante. Foram as bandeiras de são paulo as descobridoras do ouro em minas gerais, mato grosso e goiás.

A cata de diamantes descobertos no tijuco (diamantina), no terceiro decênio do século xvii, foi reservada à coroa, que delimitou o chamado distrito diamantino, submetendo-o a regime administrativo especial, visando a evitar extrações clandestinas e contrabando.

A mineração de ferro foi incipiente no período colonial. A tentativa de sua modernização, no início do século xix, fracassou por motivos técnicos e econômicos. No período do brasil-colônia, e enquanto regiam pedro i e pedro ii, as tentativas de fundição de ferro sofreram tenaz e potente oposição da inglaterra, porque as ferragens, oriundas de um país que possuía o mais rico minério do mundo, ameaçariam a confortável posição comercial inglesa.

“Os ardis, as formas e os meios a que os ingleses recorreram para impedir a prosperidade de nossas casas de ferro fornecem material para interessantíssimo e necessário estudo histórico desse aspecto de nossa luta pela independência e pela emancipação econômica. Por outro lado, a febre da mineração do ouro e das pedras preciosas, em sua época, absorvia todas as atividades, e ninguém iria deixar de extrair ouro para tentar fundir ferro, tendo nos calcanhares a poderosa inglaterra e seus vassalos, os reis de portugal. Em vão o capitão-general da capitania das minas gerais, dom rodrigo josé de menezes, em pleno apogeu da extração do ouro, descrevia o estado de decadência da capitania e mostrava que fabricar ferro constituía tarefa fundamental. A resposta da corte veio cinco anos mais tarde, com a proibição de instalar-se fábrica de qualquer natureza na colônia.”[4]

No período colonial, à falta de um ordenamento jurídico próprio, o brasil regia-se pelas ordenações manuelinas, que davam ao rei de portugal todos os direitos sobre “os vieiros e minas d’ouro, ou prata, ou qualquer outro metal”.[5]

Quando, em 11/01/1603, foram promulgadas as ordenações filipinas, já havia chegado a portugal notícia da descoberta de ouro no brasil, o que contribuiu para a manutenção do mesmo princípio. Pelo regime regaliano, o rei consentia a exploração de minas, mediante retribuição de parte do minério extraído. Com o desenvolvimento da atividade, houve necessidade de se aprimorar a legislação e as formas de controle. Essa expansão foi tão grande que não bastavam, para administrá-la e efetivar as cobranças dos quintos reais, as autoridades então existentes no brasil – o provedor das minas e o ouvidor geral.

“As leis anteriormente promulgadas mostraram-se ineficazes, pela razão precípua de terem disciplinado os trabalhos nos veios auríferos, que ao tempo inexistiam. Não possuíam, por isso mesmo, fundamento prático. Tinha-se como que legislado no vácuo; mas o problema mineiro se apresentara por outro aspecto, pois que a exploração se fazia nos leitos dos rios.

“O regimento expedido aos 19 de abril de 1702, tendo mais em vista a apuração do ouro do que a exploração das minas, que tanto preocupara a legislação anterior, traçou novas normas, criando aparelhamento administrativo diverso do anteriormente planejado.

“Criaram-se cargos diferentes – o de superintendente, o de guarda-mor, o de tesoureiro geral das minas, o de tesoureiro dos quintos e outros oficiais.”[6]

João camilo de oliveira torres,[7] citando waldemar ferreira, afirma que “o quinto era o tributo que se pagava à coroa por todas as tomadias, tesouros ou descobertas, consistente na quinta parte do tomado, inventado ou descoberto.”

A legalidade da cobrança do quinto sempre foi questionada, tanto quanto sua moralidade. A insatisfação dos contribuintes deu origem à inconfidência mineira.[8]

A carta régia de 1817 outorgou ao proprietário do solo preferência para a exploração mineral em suas terras.

Quando, em 1822, o brasil obteve sua emancipação política, era regido pelas ordenações filipinas, profundamente alteradas pelas leis e decretos posteriores. Logo no ano seguinte, a lei de 20/10/1823 determinou que continuasse a vigorar no brasil a legislação do reino, até que fosse elaborado o Código Brasileiro.

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