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Novo Marco Regulatório da Mineração e a Experiência Internacional

Nesse momento em que se aproxima o instante de conhecer o projeto do novo marco regulatório da mineração, cabem algumas considerações baseadas na experiência internacional.

Primeiramente, devemos fazer um exame do que o brasil necessita. Se é certo que o país tem grande potencial geológico (até em razão de sua extensão territorial), nos falta tudo o mais para atrair investimento estrangeiro: não há legislação ambiental eficiente, a administração pública está desestruturada em todos os níveis, não há infraestrutura adequada, não há estabilidade tributária. A burocracia impera, e a corrupção é crônica. E por aí, vai. Se não aproveitamos o marco regulatório para corrigir pelo menos parte desses problemas, continuaremos recebendo apenas pequena parte dos recursos mundiais destinados à pesquisa mineral.

Vejamos a experiência de outros países: o sistema de prioridade é a tônica. Mas muitos deles já resolveram o problema da fila na porta do dnpm com soluções tais como finlândia, méxico, moçambique, argentina victoria (austrália). Em todos os países estudados, o estado tem o domínio estratégico das riquezas minerais, que depende de outorga para sua exploração. Noutros, a competência para regular e fiscalizar a exploração de recursos minerais é conjunta entre o governo federal e os estados (províncias), como na rússia, china e nova zelândia.

Assunto sempre em discussão é a necessidade da prestação de garantias para cumprimento das obrigações ambientais, como ocorre na austrália. Para uns, o consentimento para lavra é outorgado até a exaustão da mina, a exemplo do chile.

Vários impõem tributo especial (mining royalty, specific mining tax) para a mineração (chile, azerbajão). Em geral, há uma preocupação com as garantias legais do minerador, como nos estados unidos. Muitos ainda têm a estrutura legal baseada nos sistema de direito civil e do common law (áfrica do sul). Muitos têm regime de estabilidade para mineração (peru, chile, argentina).

Por fim, a lição do peru: comunidades indígenas não têm poder de veto sobre projetos minerais.

FONTE: INTHEMINE. Nº 25. JAN/FEV/2010

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