Livro: Direito da Mineração
Temos a satisfação de oferecer este livro de colaboração coletiva aos estudiosos do Direito da Mineração, como resultado do trabalho realizado pelo Departamento do Direito da Mineração do Instituto, coordenado por nosso associado William Freire.
Já é possível vislumbrar o sucesso desta obra, porque todos os autores têm sólida experiência acadêmica, e, também e principalmente, atuação diária com o Direito da Mineração.
O artigo que abre esta edição trata dos meios de integração e métodos de interpretação aplicados ao Direito Minerário, de William Freire.
Na sequência, Amanda Cézar Silvano analisa os aspectos jurídicos da relação do minerador com o superficiário. Em seu artigo, mostra que a relação entre minerador e superficiário é composta de direitos e deveres recíprocos.
Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria e Giovanna Elisa Oliveira Carvalho estudam tema atualíssimo: o aproveitamento econômico de rejeitos de mineração pela visão da Agência Nacional de Mineração e do Poder Judiciário.
André Ricardo Lima Ferreira e Guilherme Simões Lopes estudam a Instrução Normativa Incra 112, de 2021, com abordagem bastante profunda, e com olhar para as necessidades do setor mineral.
Carolina Montolli nos apresenta o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): Políticas públicas e o papel do setor mineral nas mudanças da gestão ambiental em Minas Gerais. Entre os temas abordados está, em detalhes, o Plano Mineiro de Promoção da Integridade, tema importante e atual.
Gabriel Leite aborda a agenda ESG sob novo prisma: o impacto do planejamento tributário na gestão de contingências. Considera o planejamento tributário uma espécie de arte do Direito Tributário, especialmente no Brasil, país cujo sistema tributário é um dos mais complexos do mundo.
Isabela de Castro Lucas Pimenta aborda a servidão minerária como instrumento jurídico adequado para a instalação de sistemas de alerta de emergência com barragens de mineração em imóveis de terceiros. Quem acompanha as alterações na legislação de barragens de mineração entende a oportunidade do tema.
Léa Cristina Kocska lança olhar jurídico sobre o reaproveitamento de rejeitos e estéreis. Aborda as peculiaridades do setor mineral, com análise que parte dos pareceres do Departamento Nacional de Produção Mineral, desde 2012, passa pelo Decreto que regulamentou o Código de Mineração, até chegar à Resolução 85 da Agência Nacional de Mineração.
Leonardo André Gandara escreve sobre o Plano de Fechamento de Mina e sua permeabilidade com os Princípios de Direito Ambiental. Relaciona nada menos que 10 Princípios relacionados com o tema, discorrendo sobre cada um deles.
Letícia Maria Dalariva Silva aborda as vantagens da mediação na resolução dos conflitos minerários destacando a crise do Poder Judiciário. Aqui, pode-se lembrar Rui Barbosa: “Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.”
Luiza Mello Souza e Isabela de Castro Lucas Pimenta estudam a ilegalidade do decaimento de títulos minerários interferentes com Unidades de Conservação. Alertam para a necessidade de que políticas públicas privilegiem a análise combinada das questões ambientais e geológicas.
Paulo Honório de Castro Júnior contribui para a obra com a análise da tributação da mineração sob uma perspectiva global. Mostra como a tributação é um dos fatores relevantes na decisão de investimentos no setor mineral.
Warley Belo traz o tema Política Criminal em Winfried Hassemer: meio ambiente e pessoas jurídicas, abordando as relações entre a política criminal do dano ecológico e a teoria do Direito de Intervenção proposta por Hassemer.
Belo Horizonte, dezembro de 2022
Felipe Martins Pinto
Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais
Durante décadas conhecia-se apenas a expressão Direito Minerário. Há alguns anos ganhou força a expressão Direito da Mineração, que engloba não apenas o Direito Minerário — que trata dos aspectos regulatórios —, mas, também, o Direito Ambiental aplicado à mineração, a tributação mineral e o Direito Penal especializado.
Nossos autores abordam o Direito da Mineração sob diversas perspectivas, o que proporciona visão ampla das relações jurídicas que decorrem dessa atividade complexa, que grande contribuição presta para o desenvolvimento socioeconômico do País.
O Departamento do Direito da Mineração do Instituto dos Advogados de Minas Gerais oferece esta obra aos apaixonados pelo Direito da Mineração.
William Freire
Coordenador do Departamento do Direito da Mineração
SUMÁRIO
Apresentação do Presidente do IAMG
Apresentação do Coordenador do Departamento do Direito da Mineração do IAMG
Artigos
- Meios de integração e métodos de interpretação aplicados ao Direito Minerário: necessidade de sistematização
William Freire - A relação jurídica entre o empreendedor minerador e o superficiário
Amanda Cézar Silvano - O aproveitamento econômico de rejeitos de mineração pela visão da Agência Nacional de Mineração e do Poder Judiciário
Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria e Giovanna Elisa Oliveira Carvalho - Comentários à Instrução Normativa Incra n. 112/2021
André Ricardo Lima Ferreira e Guilherme Simões Ferreira - Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI: Políticas públicas e o papel do setor mineral nas mudanças da gestão ambiental em Minas Gerais
Carolina Montolli - ESG e Planejamento Tributário: O impacto do planejamento tributário na gestão de contingências
Gabriel Leite de Oliveira - Servidão Minerária: Instrumento jurídico para a instalação de sistemas de alerta de emergência com barragens de mineração em imóveis de terceiros
Isabela de Castro Lucas Pimenta - Reaproveitamento de rejeitos e estéreis
Léa Cristina Kocska - Plano de fechamento de mina e sua permeabilidade com os Princípios de Direito Ambiental
Leonardo André Gandara - As vantagens da mediação na resolução dos conflitos minerários
Letícia Maria Dalariva Silva - Ilegalidade do decaimento de títulos minerários interferentes com Unidades de Conservação e soluções alternativas
Luiza Mello Souza e Isabela de Castro Lucas Pimenta - A tributação da mineração sob uma perspectiva global
Paulo Honório de Castro Júnior - Política Criminal em Winfried Hassemer: Meio ambiente e pessoas jurídicas
Warley Belo
