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Riscos Jurídicos na Mineração
Prefácio
A atuação no setor mineral é, sem dúvida, grande desafio. A legislação mineral, desatualizada e, em grande medida, desorganizada, é fonte de parte dos problemas.
As dificuldades aumentam sempre que novas normas surgem. Recentemente, entraram em vigor a Lei 13.540/2017, que alterou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, e a Lei 13.575/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração — ANM.
Foi publicado o Decreto nº 9.587/2018, que instalou a ANM e, como consequência, iniciou a vigência do novo Regulamento do Código de Mineração — Decreto nº 9.406/2018. A ANM vem publicando suas Resoluções, atualizando as normas do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o qual substituiu.
Além das mudanças normativas, que por si só causam necessidade de adaptações nas empresas, a mineração está sujeita a riscos específicos da atividade.
Embora os problemas sejam inúmeros e muitas vezes bem específicos, os mais de 25 anos de atuação na área do Direito da Mineração nos permitiram compreender as situações vividas pelos mineradores.
A partir dessa experiência, preparamos este livro com a relação dos riscos (e algumas oportunidades) mais comuns para as empresas de mineração e sua cadeia produtiva. O texto está acompanhado, ao final, de esquemas ilustrativos (infográficos), com indicação de riscos nas fases do processo administrativo minerário.
Embora o conteúdo seja fruto da visão de advogados, pode ser lido e compreendido pelos diversos profissionais da mineração.
Não é o objetivo do livro apresentar as soluções para todos os casos, uma vez que as situações precisam ser analisadas em sua singularidade. Apesar disso, entendemos que ele poderá contribuir com o primeiro passo necessário para evitar qualquer problema: a identificação do risco.
William Freire
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